Ficha #1581053779-14.2025.8.26.0053

Processo 1053779-14.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Rita Dias Silva - - Raylane Silva de Oliveira - - Adriel Victor Silva de Oliveira - - Agatha Jesus de Souza - - Luciana Silva de Jesus - SPDM - Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Hospital Geral de Pedreira e outro - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça gratuita ao corréu SPDM. Anote-se. Trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais, em face do Estado de São Paulo, em razão de suposto erro médico na condução de parto e pós-operatório de Rosangela Silva de Jesus, que veio a óbito, filha e mãe dos autores. No mais, incabível o julgamento antecipado da lide (artigo 355 do Novo Código de Processo Civil), porque necessária dilação probatória. Nos termos do artigo 357, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos: a) existência de erro médico no parto e pós-operatório, b) existência de danos a ser indenizados. Defiro a realização de perícia médica INDIRETA, na modalidade ginecologia e obstetrícia. A perícia será realizada pelo IMESC. Apresentem as partes os quesitos e indiquem eventuais assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o teor do artigo 465, parágrafo 1º, do Novo Código de Processo Civil. Ainda, faculto às partes a juntada de eventual documentação médica ainda faltante. Após, oficie-se ao instituto. A necessidade de prova oral será analisada oportunamente. Intime-se. - ADV: EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA (OAB 431770/SP), WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA (OAB 431770/SP), WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA (OAB 431770/SP), WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA (OAB 431770/SP), WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA (OAB 431770/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP)