Ficha #2541005347-88.2025.8.26.0529

Processo 1005347-88.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel Joaquim da Rocha - - Camila Angelica da Rocha - - Katia Regina da Rocha Silva - Vistos. Fls. 367: Diante da impossibilidade de realização da prova técnica pelo IMESC, em razão da ausência de especialista na área requisitada (Neurologia/Neurocirurgia) em seus quadros atuais, DESTITUO o órgão do encargo. Em substituição, para a realização da perícia médica indireta já deferida (fls. 325/328), NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO ANTONIO DE MELO FILHO. Intime-se o perito nomeado, por meio do correio eletrônico (neurofernandomelofilho@gmail.com), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se aceita o encargo. Na mesma oportunidade, cientifique-se o Sr. Perito de que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Por conseguinte, os honorários periciais serão custeados pelo Estado, com recursos do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), nos termos da deliberação pertinente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Sobrevindo concordância do expert, providencie a Serventia, incontinenti, a solicitação de reserva dos honorários periciais através do Portal de Auxiliares da Justiça. Confirmada a reserva dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos (análise documental e prontuários médicos), com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. Fica o perito desde já ciente de que os quesitos do Juízo, da parte autora e da parte ré (bem como a indicação de assistente técnico) já se encontram encartados nos autos (fls. 327/328, 335/336 e 341/345). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JORGE DA SILVA CRUZ (OAB 398501/SP), JORGE DA SILVA CRUZ (OAB 398501/SP), JORGE DA SILVA CRUZ (OAB 398501/SP)