Detalhe do processo

Ficha #3521000340-42.2026.8.26.0348

Nulidade e Anulação de Testamento

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Tribunal
TJSP
Classificação no radar
baixa_relevancia
Publicação em
11/08/2026
Partes
CACILDA APARECIDA DE LIMA (réu), MáRCIA APARECIDA SANTOS PINHEIRO (autor)
Advogados
RENATA ANTUNES DE ASSUNÇÃO (OAB 492432/SP), LETÍCIA MENEGHINI FONTES (OAB 465589/SP)
Enviado em
01/09/2026, 15:44:32
Processo 1000340-42.2026.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Márcia Aparecida Santos Pinheiro - Cacilda Aparecida de Lima - Vistos. 1. Fls. 216/217 e 218/224: a autora impugnou a proposta de honorários periciais (R$ 2.420,00), requerendo redução para R$ 1.800,00, sob o argumento de tratar-se de perícia médica indireta. Sem razão. O perito apresentou memória de cálculo discriminada (11 horas × R$ 220,00), compatível com sua qualificação. A natureza indireta do exame não reduz a complexidade da perícia, que exige análise de prontuário médico extenso. A impugnação, ademais, é genérica, sem impugnar especificamente qualquer item da memória de cálculo. Assim, afasto a impugnação e mantenho os honorários periciais no valor de R$ 2.420,00, conforme proposto pelo perito às fls. 216/217. Mantidos os honorários periciais, providencie a autora o depósito judicial dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova pericial. 2. Recebo os quesitos formulados pela autora às fls. 218/219, por pertinentes ao ponto controvertido fixado no saneamento (fls. 208/209). 3. Após o depósito dos honorários periciais, aguarde-se: (i) o encaminhamento da documentação médica integral do falecido Erasmo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, cuja solicitação foi comprovada às fls. 221/224; (ii) o cumprimento do item 6 da decisão de fls. 208/209; e (iii) o transcurso do prazo legal para oferta de quesitos pela requerida. Intime-se. - ADV: LETÍCIA MENEGHINI FONTES (OAB 465589/SP), RENATA ANTUNES DE ASSUNÇÃO (OAB 492432/SP), RENATA ANTUNES DE ASSUNÇÃO (OAB 492432/SP)

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  • 11/08/2026Processo publicadoTJSP
  • 01/09/2026Processo chegou ao CRMvia JuriMed Radar

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